Questão 1501077

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1501077

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo


Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.



Segundo o entendimento do STF, o advogado-geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Alternativas da questão 1501077
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