Questão
ID 1501068Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo
Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.
O lançamento feito pelos contribuintes do ICMS é denominado direto, pois é realizado pelo próprio contribuinte.