Questão
ID 1501052Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.