Questão 1501039

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1501039

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exceções

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo


Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.



O princípio da legalidade irrestrita determina que alguns tributos sejam criados por meio de lei.
Alternativas da questão 1501039
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