Questão
ID 1500980Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF
O ECA prevê medidas protetivas relacionadas à assistência e à saúde, tais como:
I Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.
II Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e a toxicômanos.
III Impossibilidade de colocação em família substituta.
IV Advertência aos pais pelo juiz.
Assinale a alternativa correta.