Questão 1500936

A decisão é inédita no STJ, que, em julgamentos passados, tinha reconhecido esse direito apenas para segurados da Previdência Social.

A lei brasileira reconhece a figura da união estável apenas para pessoas de sexos diferentes. Assim, o STJ julgou o caso por analogia.

A união entre homossexuais é legalizada em diversos países europeus, como Holanda e França.

Retrógradas, a Constituição Federal e a justiça brasileira não se manifestam a respeito dos direitos dos homossexuais, o que tem permitido a ocorrência de diversos casos de homofobia, sem punição alguma.

Recentemente, o homossexualismo foi o tema de uma declaração de um general do Exército brasileiro. Indicado para o Superior Tribunal Militar, ele manifestou discordância da presença de gays em postos de comando nas forças armadas.