Questão 1500925

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1500925

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

José é servidor público em Brasília e, em 2009, foi investido no cargo de vereador em um município dos arredores do Distrito Federal. O chefe de José, ao tomar conhecimento de sua posse como vereador, resolveu afastá-lo do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O chefe de José agiu corretamente, pois a Constituição Federal veda expressamente o acúmulo de cargos públicos.
Alternativa B:
José tem direito de manter sua ocupação no cargo público enquanto estiver exercendo mandato de vereador, não podendo acumular as remunerações.
Alternativa C:
Desde que haja compatibilidade de horários, José pode acumular as duas atribuições e também as duas remunerações.
Alternativa D:
Desde que haja compatibilidade de horários, a Constituição Federal sempre permite o acúmulo de funções públicas.
Alternativa E:
O chefe de José só poderia tê-lo afastado se houvesse incompatibilidade de horários; nessa hipótese, ele teria de optar pela remuneração do mandato eletivo.

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