Questão 1500794

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1500794

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado quanto à educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativa A:
atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
Alternativa B:
atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme alteração dada pela emenda constitucional n.º 59, de 2009.
Alternativa C:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio; conforme redação dada pela emenda constitucional n.º 14, de 1996.
Alternativa D:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
Alternativa E:
fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada até mesmo sua oferta gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, conforme redação dada pela emenda constitucional n.° 59, de 2009.