Questão 1500792

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1500792

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Procedimento Legal

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

Ainda acerca de contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
São contratos regidos predominantemente por normas de direito público.
Alternativa B:
A regra segundo a qual os contratos administrativos são celebrados intuitu personae é relativa.
Alternativa C:
Não é característica do contrato administrativo a liberdade de forma, razão pela qual eles devem ser obrigatoriamente escritos.
Alternativa D:
Os contratos administrativos admitem o uso da exceção do contrato não cumprido pelo poder público.
Alternativa E:
O resumo do instrumento do contrato, qualquer que seja o seu valor, deve ser publicado na imprensa oficial como condição indispensável de eficácia.