Questão 1500790

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1500790

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

Hely Lopes Meirelles assevera que os requisitos constituem a infraestrutura dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, simples ou complexos, de império ou de gestão. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O motivo, como pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, pode ser vinculado ou discricionário.
Alternativa B:
O poder legal atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções é a competência, a qual, sendo um requisito de ordem pública, é intransferível, improrrogável e indelegável.
Alternativa C:
A finalidade, que representa o objetivo de interesse público a atingir, não vincula o administrador à vontade legislativa.
Alternativa D:
A forma, como elemento exteriorizador do ato administrativo, é requisito sempre vinculado.
Alternativa E:
O objeto do ato administrativo identifica-se com seu próprio conteúdo e será sempre vinculado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1500790

Continue estudando na plataforma