Questão 1500723

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1500723

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível

Alternativa A:
contra ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
Alternativa B:
como meio de discutir o mérito das punições disciplinares militares.
Alternativa C:
para impugnar decisões do Plenário ou de qualquer das turmas do próprio STF.
Alternativa D:
para impugnar pena advinda de decisão administrativa de caráter disciplinar.
Alternativa E:
para impugnar decisão condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

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