Questão 1500665

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 1500665

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade. A respeito desse instrumento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Alternativa B:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
Alternativa C:
O plano diretor é obrigatório para cidades com população acima de cinquenta mil habitantes.
Alternativa D:
O plano diretor deverá englobar o território do município, da região metropolitana e da área de influência da cidade mais importante do sistema urbano.
Alternativa E:
Para cidade com população acima de 1 milhão de habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

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