Questão 1500661

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 1500661

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

Mário pretende construir em uma área nobre de Brasília. Depois de pagar pelo projeto da casa, Mário foi informado por seu arquiteto de que, para iniciar as obras, seria necessário ir à administração e requerer um alvará de licença, e de que esse alvará seria sempre irrevogável, mesmo antes de iniciada a obra. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O arquiteto prestou todas as informações corretamente.
Alternativa B:
O arquiteto errou ao dizer que a administração deveria expedir um alvará de licença.
Alternativa C:
O ato administrativo a ser requerido por Mário é a permissão para construir.
Alternativa D:
A informação de que o alvará de licença é sempre irrevogável está correta.
Alternativa E:
Por se tratar de licença para construir, a jurisprudência tem entendimento de que é possível a revogação enquanto não iniciada a obra licenciada.

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