Questão 1500657

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1500657

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Aplicáveis e Limites

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

Paulo, José e João são servidores públicos da administração indireta. No dia 10 de fevereiro de 2010, precavendo-se para os acontecimentos do carnaval, os três saíram às ruas do Distrito Federal, executando serviços de fiscalização em atividades de comércio e em locais proibidos para menores. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca das atividades executadas por eles.

Alternativa A:
Ao buscar a manutenção da ordem pública, os três servidores atuaram como polícia judiciária.
Alternativa B:
Paulo, José e João poderiam ter delegado suas atribuições a pessoas da iniciativa privada.
Alternativa C:
Os atos emitidos pelos três servidores não podem ser considerados atos administrativos.
Alternativa D:
Àquele que se encontre irregular, a administração poderá aplicar sanções como: interdição de atividade, fechamento de estabelecimento e apreensão de objetos.
Alternativa E:
No exercício de suas atribuições, Paulo, José e João só poderão atuar repressivamente.

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