Questão 1500654

Com relação ao financiamento da educação, o percentual dos impostos arrecadados que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem investir é o mesmo, ressalvando-se o fato de que caberá à União o repasse de verbas aos entes federados com maiores dificuldades financeiras.

Considerada um retrocesso, a decisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, de reduzir a quantidade de dias letivos anuais, de 200 para 180, repercutiu em uma sensível degradação da qualidade no ensino público no país, razão pela qual já se cogita sua reversão.

A exclusão dos jovens do sistema educacional, mencionada no texto, é uma referência ao fato de que o país não possui um programa de educação destinado aos trabalhadores (jovens e adultos), já que a antiga modalidade (supletivo) não foi substituída por outra alternativa que atendesse a esse segmento.

Entre os sistemas de avaliação da educação brasileira implementados pelo Estado, merecem menção o SAEB, exclusivo para o ensino fundamental, e o ENEM, apenas para o ensino médio.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.