Questão 1500644

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1500644

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

João responde a processo criminal por sonegação fiscal, crime apenado com reclusão. O juiz determinou a quebra do sigilo bancário de João no dia 10 de janeiro de 2010, ocasião em que seu advogado impetrou habeas corpus, por entender que a medida era arbitrária. Acerca do remédio constitucional utilizado, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O advogado de João agiu corretamente, embora como regra o remédio adequado seja o mandado de segurança.
Alternativa B:
O habeas corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial e isento de custas.
Alternativa C:
Segundo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), o habeas corpus é cabível frente à ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
Alternativa D:
O habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos.
Alternativa E:
Ainda que a quebra do sigilo fosse determinada pela autoridade fiscal, o habeas corpus poderia ser legitimamente utilizado.

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