Questão 150039

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 150039

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Assim, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido e exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública. Dessa forma, as infrações sanitárias podem ser classificadas em:

Alternativa A:
Gravíssimas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
Alternativa B:
Somente leves e a pena de multa vai consistir apenas no recolhimento de importância em dinheiro, que não é variável segundo a gravidade da infração.
Alternativa C:
Leves e gravíssimas, e a pena de multa vai consistir apenas no recolhimento de importância em dinheiro, que não é variável segundo a gravidade da infração, pois possui valor fixo, independente do grau de infração.
Alternativa D:
Graves, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Alternativa E:
Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuantes.

Estatísticas Cadernos

Questão 150039

Continue estudando na plataforma