Questão 150030

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 150030

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a interdição de produtos/estabelecimentos e apreensão de amostras, é correto afirmar que

Alternativa A:
no caso de apreensão de uma amostra de um produto para análise, deve-se sempre fazer a interdição do produto simultaneamente.
Alternativa B:
a interdição de um produto como medida cautelar dura indefinidamente pelo tempo necessário para a realização das provas, análises e outras providências requeridas.
Alternativa C:
a apreensão do produto constitui a colheita de uma amostra representativa do estoque, que será dividida em duas partes, sendo uma entregue ao detentor, e uma direcionada ao laboratório oficial para análise.
Alternativa D:
a interdição de um produto deve ser feita, como medida cautelar, sempre que houver flagrante de adulteração do produto.
Alternativa E:
no caso de a quantidade de um produto não permitir a colheita de amostras, o produto pode ser interditado imediatamente.