Questão
ID 1500214Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) estatui as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Acerca desse regulamento, julgue os itens a seguir.
Em relação à inspeção ante mortem, todas as vezes que, pelo adiantado da hora ou ausência de pessoa responsável por tal serviço, houver animais para ingressar nos estabelecimentos, este ingresso só é permitido em um depósito à parte, exclusivamente destinado a essa finalidde, designado “depósito de chegada”. Os animais aí introduzidos só podem ser retirados depois de inspecionados.