Questão 150014

Visando à garantia dos direitos socioeducacionais de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância, os sistemas de ensino pedirão que estes se adequem às particularidades dos estabelecimentos escolares.

Os sistemas de ensino, por meio de seus estabelecimentos públicos ou privados de Educação Básica, deverão assegurar a matrícula de estudante em situação de itinerância sem a imposição de qualquer forma de embaraço, preconceito e/ou qualquer forma de discriminação.

Caso o estudante itinerante não disponha, no ato da matrícula, de certificado, memorial e/ou relatório da instituição de educação anterior, este não poderá efetuar a sua matrícula, devendo aguardar que a antiga instituição disponibilize um dos documentos citados para fins de comprovação de histórico escolar.

A instituição de ensino deverá realizar avaliação diagnóstica do desenvolvimento e da aprendizagem do estudante itinerante, não sendo necessário acompanhamento e nem supervisões adequadas às suas necessidades de aprendizagem.