Questão 1499319

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1499319

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.998/2000 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

A Lei n.º 9.998/2000 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A respeito desse fundo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tem por finalidade instituir regras para universalizar especificamente o serviço de banda larga.
Alternativa B:
O FUST, aliado ao denominado PNBL, irá trazer a popularização do acesso à Internet, especialmente com o uso do acesso sem fio.
Alternativa C:
Tem por finalidade instituir uma poupança forçada somente para as permissionárias, corrigida por índice definido pela ANATEL.
Alternativa D:
É um fundo, regido pela ANATEL, voltado a comunidades carentes de serviço de banda larga. É o sucessor do PNBL, estipulado desde 1997.
Alternativa E:
Tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não pode ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.

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