Questão 149915

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 149915

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Segundo a Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações sanitárias, EXCETO:

Alternativa A:
Opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.
Alternativa B:
Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.
Alternativa C:
Aviar receita de acordo com prescrições médicas ou determinação expressa de lei e normas regulamentares.
Alternativa D:
Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.
Alternativa E:
Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.