Questão 1499064

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1499064

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Quanto ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês por uma empresa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Saldo credor da conta de ICMS a recolher significa um crédito fiscal; logo, a empresa estará desobrigada do recolhimento do ICMS.
Alternativa B:
Saldo devedor da conta de ICMS a recolher significa um crédito fiscal; logo, a empresa estará isenta do recolhimento do ICMS.
Alternativa C:
Saldo devedor da conta de ICMS a recolher significa um débito fiscal; assim, a empresa estará livre do recolhimento do ICMS.
Alternativa D:
Saldo credor da conta de ICMS a recolher significa um débito fiscal; dessa forma, a empresa estará dispensada do recolhimento do ICMS.
Alternativa E:
Não existe hipótese de não recolhimento do ICMS.