Questão 1499021

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1499021

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), teve alguns artigos alterados pela Lei n.º 11.114/2005. Acerca desse tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Lei n.º 11.114/2005 torna obrigatória a matrícula dos educandos a partir de seis anos de idade no ensino fundamental.
Alternativa B:
a LDB não foi alterada por outra lei.
Alternativa C:
os pais, atualmente, devem matricular seus filhos no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade de acordo com a LDB.
Alternativa D:
a Lei n.º 11.114/2005 reduz a média de recursos por aluno do ensino fundamental na rede pública.
Alternativa E:
o Estatuto da Criança e do Adolescente promoveu algumas alterações na LDB.

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