Questão 1498966

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1498966

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

O vocábulo agência foi introduzido no direito administrativo brasileiro por influência do processo de globalização e, especialmente, do modelo norte-americano de administração pública. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Uma das características das agências é sua maior independência em relação ao Poder Legislativo e ao Judiciário.
Alternativa B:
Uma das singularidades das agências, no Brasil, é que se trata das únicas entidades da administração pública com funções regulatórias.
Alternativa C:
Autarquias e fundações podem ser qualificadas como agências executivas. Além de contrato de gestão com o ministério a que estão vinculadas, deverão estar comprometidas com a melhoria da eficiência.
Alternativa D:
As normas relativas às agências executivas são de iniciativa e competência privativa da União.
Alternativa E:
O regime de quarentena imposto às agências reguladoras significa que seus dirigentes não podem ter exercido atividades ou prestado serviços no respectivo setor em período anterior ao de sua nomeação.

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