Questão 1498954

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1498954

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Propriamente Ditos

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Com relação a esse tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
a licença funcional discricionária já gozada pelo servidor é passível de revogação.
Alternativa B:
a licença, sendo um ato vinculado, inclui-se na espécie atos ordinatórios.
Alternativa C:
a apreensão de mercadorias está relacionada a atos de expediente em que a Administração visa dar andamento aos serviços desenvolvidos por um órgão.
Alternativa D:
a finalidade é requisito vinculado e discricionário e é idêntico para todo e qualquer ato administrativo.
Alternativa E:
a competência é, via de regra, delegável, e não será admitida somente se houver impedimento legal.

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