Questão 1498763

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1498763

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

A UNESCO elaborou, em 1978, uma declaração dos direitos dos animais e, em junho de 2010, foi veiculada na mídia a notícia de que uma mulher deixou 8 milhões de libras esterlinas de herança para seus animais de estimação. A legislação brasileira não contempla os animais como sujeitos de direito. Em relação à personalidade e à capacidade civil no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
o pródigo, por ser incapaz, para casar-se, necessita da manifestação do curador, quanto ao regime de bens do casamento.
Alternativa B:
a proteção que a legislação defere ao nascituro não alcança o natimorto, porquanto, para ter direitos da personalidade, é necessário nascer com vida.
Alternativa C:
a incapacidade do sujeito de direito limita sua vontade, vinculando-o ao tutor ou ao curador, sendo presumida, em caso de idade avançada.
Alternativa D:
a teoria natalista adotada pelo Código Civil entende que o nascituro é sujeito de direito desde a concepção.
Alternativa E:
a decretação da nulidade do ato jurídico praticado pelo incapaz depende da sentença de interdição transitada em julgado.

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