Questão 1498755

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1498755

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

O poder de polícia é uma das principais funções administrativas do Estado. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A discricionariedade, que informa o poder de polícia da Administração, é ilimitada.
Alternativa B:
Em virtude do princípio da autoexecutoriedade, a proibição de fabricação ou comércio de certos produtos é uma sanção decorrente do poder de polícia.
Alternativa C:
A autorização judicial não é prescindível para a prática de atos de polícia.
Alternativa D:
A polícia administrativa pode agir apenas preventivamente.
Alternativa E:
O exercício do poder de polícia pode ser delegado a entidades privadas prestadoras de serviço público.