Questão 1498754

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1498754

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Concessão

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Um município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação, é correto afirmar que

Alternativa A:
os contratos administrativos não se enquadram na categoria dos denominados contratos de adesão.
Alternativa B:
não será admitida a subconcessão do objeto contratado.
Alternativa C:
a extinção do contrato de concessão não ocorre pela encampação.
Alternativa D:
incumbe ao poder concedente do serviço público responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.
Alternativa E:
o contrato de concessão poderá prever cláusula de arbitragem como solução de controvérsia dele decorrente.