Questão 1498753

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1498753

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Como regra geral imposta pela Constituição Federal de 1988, obras, serviços, compras e alienações, quando contratados pela administração pública, deverão ser precedidos do processo de licitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo.
Alternativa B:
O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
Alternativa C:
A inexigibilidade de licitação verifica-se sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
Alternativa D:
O convite é uma modalidade de licitação possível em licitações internacionais.
Alternativa E:
Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, tem-se a licitação deserta.

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