Questão 1498671

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 1498671

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979. Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto na lei supracitada às peculiaridades regionais e locais. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas.
Alternativa B:
É permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
Alternativa C:
Loteamento e desmembramento são termos sinônimos adotados para a prática de parcelamento do solo urbano.
Alternativa D:
Considera-se lote o desmembramento servido de infraestrutura básica cujas dimensões aproximem-se dos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei municipal para a zona em que se situe.
Alternativa E:
A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

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