Questão 1498604

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1498604

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fato do Príncipe

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

O equilíbrio do contrato administrativo é essencialmente dinâmico, podendo romper-se mais facilmente do que no Direito Privado. Além da força maior, há outros tipos de áleas ou riscos que o particular enfrenta quando contrata com a Administração. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

Alternativa A:
O risco empresarial decorre das flutuações do mercado, sendo, por isso, imprevisível, e por ele deve responder a Administração.
Alternativa B:
A alteração unilateral do contrato atende ao interesse privado; dessa forma, por ela não responde o poder público.
Alternativa C:
O chamado fato do príncipe é ato de autoridade não diretamente relacionado ao contrato, mas que repercute neste, sendo de responsabilidade da Administração o restabelecimento do equilíbrio.
Alternativa D:
Constitui o fato da Administração a intervenção do Poder Público para facilitar ou acelerar a execução do contrato.
Alternativa E:
Pela aplicação da teoria da imprevisão, os prejuízos são repartidos de acordo com a responsabilidade de cada parte.

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