Questão 1498600

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1498600

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Política

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

A respeito dos conceitos de descentralização e desconcentração, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A transferência de atribuições da União para os estados caracteriza um processo de desconcentração.
Alternativa B:
A descentralização consiste no descontingenciamento do grande volume de atribuições de responsabilidades dos escalões superiores.
Alternativa C:
As competências legislativas próprias e exclusivas dos municípios constituem uma característica de descentralização política.
Alternativa D:
A descentralização administrativa territorial é característica dos Estados federativos, em contraposição aos Estados unitários.
Alternativa E:
Autonomia é a capacidade de editar normas subordinadas a outras, de competência das instâncias superiores.