Questão 1498594

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1498594

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Ressalvados casos específicos, o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n.º 197/1991, é o da Lei n.º 8.112/1990. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Será concedida ao servidor licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, pelo período de três meses, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.
Alternativa B:
A destituição do cargo em comissão, a suspensão e a advertência são formas de penalidades disciplinares.
Alternativa C:
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
Alternativa D:
O servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
A vacância do cargo público poderá decorrer de readaptação.

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