Questão 1498592

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1498592

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Válidos

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.
Alternativa B:
A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.
Alternativa C:
A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.
Alternativa D:
A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.
Alternativa E:
Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.