Questão 149828

A empresa promove propaganda enganosa de produtos alimentícios, sem impacto direto à saúde.

A empresa, uma única vez, comercializa produtos com rótulos em desacordo com a legislação sanitária.

A empresa não realiza propaganda retificadora, ainda que esta não tenha sido exigida pelas autoridades sanitárias.

Há reincidência específica de infração sanitária que tenha sido agravada por circunstâncias de fraude e má-fé.