Questão
ID 149737Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia
Sobre a repartição das receitas tributárias, conforme expresso pela Constituição Federal, pertencem aos Municípios _________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?