Questão 149714

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 149714

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis


A vigilância sanitária do Município de Divinópolis recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades na Farmácia Beta Ltda. Prontamente, os fiscais sanitários, ao realizarem a fiscalização, constataram algumas irregularidades. Ficou comprovado que o estabelecimento era reincidente, já que haviam sido verificadas outras irregularidades em fiscalização realizada há pouco tempo. Diante do ocorrido, foi aplicada uma infração sanitária de natureza gravíssima devido a tal reincidência. Com base nos dados da situação hipotética e na Lei Federal nº 6.437/1977, a infração sanitária aplicada ao caso é

Alternativas da questão 149714
Pular para o conteúdo principal