Questão 1496589

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1496589

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir.

Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ISS à pessoa que não seja prestadora do serviço.

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