Questão 149638

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 149638

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”.

Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria-prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável?

Alternativa A:
Infração leve, com aplicação de advertência formal e prazo para regularização.
Alternativa B:
Infração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume de produção irregular.
Alternativa C:
Infração grave, com suspensão temporária das operações até apresentação da documentação sanitária.
Alternativa D:
Infração gravíssima, com interdição imediata da fábrica e apreensão dos produtos fabricados.
Alternativa E:
Infração leve, com exigência de ajuste nos procedimentos internos e envio de relatório ao órgão competente.

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