Questão 1496312

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1496312

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 225 a 227-a)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue os itens seguintes.



Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.
Alternativas da questão 1496312
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