Questão 149607

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 149607

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Das Infrações e Sanções Disciplinares

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

A violação dos preceitos éticos pelos representantes comerciais pode resultar na aplicação de penalidades. Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, especialmente a respeito das penas e do processo disciplinar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A cassação do exercício profissional será aplicada por até seis meses.
Alternativa B:
A suspensão do exercício profissional acarreta a apreensão da carteira profissional.
Alternativa C:
No caso de falta grave, o representante comercial terá, obrigatoriamente, o registro cancelado.
Alternativa D:
O processo disciplinar será presidido por um dos membros do Conselho Regional dos Representantes Comerciais, ao qual incumbirá coligir as provas necessárias.
Alternativa E:
A pena de advertência poderá ser aplicada, sumariamente, sem ouvir o profissional faltoso.

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