Questão
ID 1495129Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Tipicidade
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os itens de 89 a 98.
Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos técnicos.