Questão
ID 1494336Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue os itens de 85 a 90.
De acordo com a lei complementar que dispõe sobre o ISS, a regra geral é que os serviços sujeitos à sua incidência, que constam de uma lista anexa, não sofram a incidência do ICMS, mesmo quando sua prestação envolva fornecimento de mercadorias; se houver exceções, elas terão de estar expressas na própria lista.