Questão
ID 1494006Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
De acordo com a Constituição Federal, julgue os itens de 66 a 70 acerca dos direitos sociais.
Os direitos sociais possuem aplicação imediata e admitem controle sobre a omissão em sua implementação, por exemplo, pela via do mandado de injunção.