Questão
ID 1493960Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Quanto à Lei n.o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.o 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens de 16 a 20.
A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade judiciária.