Questão 1493954

Quanto à Lei n.^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.^o 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens de 16 a 20.

Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência, sendo tal disponibilidade facultativa nas instituições privadas.