Questão
ID 1493644Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue os itens de 81 a 86.
A cobrança de tarifa inferior àquela fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ocorrer pela prestadora, desde que a redução se baseie em critério objetivo e favoreça indistintamente todos os usuários.