Questão
ID 149348Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Inmetro
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 14 do Regulamento Metrológico estabelece que a Verificação Inicial é obrigatória para todo instrumento de medição ou medida materializada antes de sua primeira utilização em transações comerciais, operações que interessem à saúde, segurança e meio ambiente, e nos demais casos em que o INMETRO julgar indispensável. A exceção à obrigatoriedade da Verificação Inicial se aplica a: