Questão 149347

A Resolução nº 11/1988, ao disciplinar a Aprovação de Modelo, estabelece a possibilidade de suspensão ou revogação desta aprovação. Essas medidas são sanções administrativas extremas que visam proteger o mercado e a sociedade de instrumentos não conformes que continuam a ser fabricados ou importados. Em relação à suspensão ou revogação da Aprovação de Modelo (Art. 11), julgue os itens a seguir:

I. A Aprovação de Modelo pode ser suspensa ou revogada quando os instrumentos fabricados sob o modelo aprovado apresentarem defeitos graves, devidamente comprovados.

II. A revogação da Aprovação de Modelo pode ocorrer se o fabricante não utilizar o selo de verificação, quando obrigatório.

III. Em caso de revogação, o INMETRO deve publicar o ato no Diário Oficial e notificar o interessado, cessando a autorização de fabricação e importação.

IV. A suspensão ocorre quando o modelo não mais satisfizer aos requisitos essenciais exigidos.

Estão corretas apenas as afirmativas: